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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2492
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Afonso, José Roberto Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Rezende, Fernando | - |
dc.contributor.author | Varsano, Ricardo | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-02-18T16:28:46Z | - |
dc.date.available | 2014-02-18T16:28:46Z | - |
dc.date.issued | 1998-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2492 | - |
dc.description.abstract | A reforma tributária, relegada a segundo plano desde o recebimento pelo Congresso Nacional, há mais de três anos, da Proposta de Emenda Constitucional do Poder Executivo (PEC 175/95), volta a se destacar entre as prioridades nacionais. Este trabalho apresenta, como contribuição ao debate que ora se reinicia, um conjunto de propostas para alteração das normas constitucionais que embasam a tributação brasileira. Construído a partir das idéias e sugestões acumuladas em estudos e debates promovidos pelo IPEA ao longo das duas últimas décadas, tal conjunto constitui, na visão dos autores do trabalho, uma reforma integral, coerente e adequada às condições e necessidades do país no limiar do novo milênio. Seu principal objetivo é minorar o impacto perverso da tributação sobre a eficiência e a competitividade do setor produtivo nacional. A proposta aprimora e amplia significativamente o conteúdo da PEC 175/95 sem, contudo, divergir substancialmente da linha ali adotada. Dentre as muitas alterações sugeridas destacam-se: o imposto compartilhado por União e estados, suplementado por novo imposto municipal, ambos não cumulativos (art. 155 e 157, inciso III, da proposta); a nova Contribuição Social Geral, também não cumulativa, que substituiria diversas das existentes, unanimemente consideradas de má qualidade (art. 193); e a forma proposta de financiamento da seguridade social, que visa reduzir o estímulo existente à informalização das relações trabalhistas e assegurar recursos para a produção descentralizada e com qualidade dos serviços públicos de saúde (art. 195 e 198). Propõem-se, também, disposições transitórias que fixam prazos para o início da aplicação das novas normas e prevêem uma transição gradual do atual para o novo sistema tributário, sem as quais a urgente e imprescindível reforma dificilmente será instituída, ainda que um novo texto constitucional seja aprovado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Reforma tributária no plano constitucional: uma proposta para debate | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 606: Reforma tributária no plano constitucional: uma proposta para debate | pt_BR |
dc.title.alternative | Tax reform at the constitutional level: a proposal for debate | en |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 80 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema Tributário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Normas constitucionais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tributação | pt_BR |
ipea.description.objective | Minorar o impacto perverso da tributação sobre a eficiência e a competitividade do setor produtivo nacional. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 606 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Anexo: possui anexo | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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td_0606.pdf | 3.86 MB | Adobe PDF | View/Open |
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