Os desafios do desenvolvimento e da inclusão social: o caso do arranjo político-institucional do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel

Abstract

Este artigo analisa o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), uma politica publica agroenergetica com forte caráter social, a partir do exame das capacidades politicas e técnico-administrativas de seu arranjo politico-institucional. Com base no referencial analítico-conceitual proposto por Pires e Gomide (2012a), pretende-se verificar se seu arranjo e capaz de conjugar os requisitos de participação, controle e transparência – próprios de um contexto democrático – com os elementos do aparato técnico-administrativo necessários para conduzir com eficiência esta politica publica. Pretende-se, ainda, examinar de que maneira o seu arranjo contribui para o alcance de dois objetivos: formação do mercado do biodiesel e inclusão da agricultura familiar na cadeia de produção.