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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2669
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TD_1463.pdf | 268.98 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1463: Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória Regulatory impact analysis: an exploratory approach |
Authors: | Salgado, Lucia Helena Borges, Eduardo Bizzo de Pinho |
Abstract: | O trabalho tem por objetivo examinar aspectos da análise de impacto regulatório (AIR) e sua aplicabilidade no processo regulatório brasileiro. Inicia-se com algumas observações sobre o instrumento, discute-se as boas práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), expõem-se as origens e os princípios da análise de custo – benefício, bem como outros métodos analíticos, como cost-effectiveness analysis e análises parciais. Em seguida, são expostas algumas práticas já existentes no âmbito da AIR no contexto brasileiro, como a realização de consultas públicas. Conclui-se que, diante da expertise e da experiência acumulada, a aplicação da AIR no Brasil pode auxiliar o regulador no processo de tomada de decisões ao integrar objetivos políticos múltiplos e aumentar a transparência, a accountabilty e a participação social, bem como o entendimento dos impactos da ação do governo, desde que utilizada estritamente como elemento metodológico de avaliação, devendo ser sugerida, e não imposta ao regulador, e empregada no início do processo decisório. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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