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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2720
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Castro, Jorge Abrahão de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-03-07T16:14:04Z | - |
dc.date.available | 2014-03-07T16:14:04Z | - |
dc.date.issued | 1998-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2720 | - |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a intenção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possibilidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental | pt_BR |
dc.title.alternative | O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental: Texto para Discussão (TD) 604 | pt_BR |
dc.title.alternative | The Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) and its impact on the financing of basic education | en |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 46 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento do ensino fundamental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Valorização do magistério | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 604 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Anexo: possui anexo | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Educação | pt_BR |
Appears in Collections: | Educação: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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td_0604.pdf | 3.28 MB | Adobe PDF | View/Open |
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