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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2831
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Moreira, Heloiza Camargos | - |
dc.contributor.author | Morais, José Mauro de | - |
dc.contributor.other | Baumann, Renato | - |
dc.contributor.other | Panariello, Marcos R. | - |
dc.contributor.other | Batista, Rosária Costa | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Estados Unidos | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Países da Organização Mundial de Comércio | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Países da União Europeia | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Países da Nafta | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-03-19T15:29:07Z | - |
dc.date.available | 2014-03-19T15:29:07Z | - |
dc.date.issued | 2002-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2831 | - |
dc.description.abstract | Este estudo analisa as legislações sobre compras governamentais que integram os acordos comerciais da União Europeia, da Organização Mundial de Comércio e do Nafta, além das normas em vigor sobre a matéria nos Estados Unidos e Brasil. Seu objetivo é proporcionar informações que possam subsidiar a participação brasileira nas negociações que se desenvolvem no âmbito da Alca, para a definição de uma proposta de acordo de compras públicas, a ser assinada pelos 34 países que comporão o bloco comercial. São descritos e comentados os procedimentos adotados nas aquisições públicas de bens, serviços e obras pelos países signatários daqueles acordos e, no caso dos Estados Unidos, são ainda analisadas as políticas de preferência para os bens de produção doméstica aplicadas na legislação sobre compras governamentais daquele país. Na seção conclusiva do capítulo 5, apontam-se as barreiras ao comércio existentes na legislação estadunidense, com a indicação de que elas podem persistir mesmo após firmado acordo de compras públicas no contexto da Alca. Da mesma forma, na seção Conclusões propriamente do trabalho são apontados alguns fatores que podem determinar posição desvantajosa para os fornecedores brasileiros no mercado ampliado (e, por extensão, para os dos demais países da América Latina), em relação aos fornecedores dos países do Nafta, especialmente os dos Estados Unidos e Canadá. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Europeia, Nafta, Estados Unidos e Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 930: Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Europeia, Nafta, Estados Unidos e Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Government Purchases: policies and procedures at the World Trade Organization, European Union, NAFTA, the United States and Brazil | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 142 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compras governamentais de blocos comerciais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acordos de compras governamentais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política de aquisições governamentais | pt_BR |
ipea.description.objective | Analisar as legislações sobre compras governamentais adotadas no âmbito dos acordos de comércio da Organização Mundial de Comércio, União Européia e Acordo de Livre Comércio da América do Norte – Nafta – e em dois países, Estados Unidos e Brasil. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 930 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Conteúdo: possui anexos | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | This report analyzes the legislation about government procurement adopted in the context of trade agreements of the European Union, the World Trade Organization and Nafta, and the rules about this subject in United States and Brazil. Its main goal is to provide information that could support the Brazilian participation in the negotiations being developed under the proposed Alca agreement for the definition of a public procurement agreement. The procedures applied in the acquisition of goods, services and works in those agreements are described and, in the case of the United States, the policies favoring the purchasing of domestic-made goods, which are covered by the procurement legislation of that country, are also analyzed. In the ending section of chapter 5, the barriers to commerce in the North-American legislation are indicated. It is also shown that those barriers could persist in spite of the signature of a procurement agreement in the context of Alca. In the same way, in the Conclusion chapter, the causes for the possible disadvantaged position that Brazilian suppliers can face (and, by extension, those of other Latin American countries), vis-a-vis the suppliers from Nafta, especially those from United States and Canada, are pointed out. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Comércio Internacional | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Comércio Internacional: Livros |
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