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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2859
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Salgado, Lucia Helena | - |
dc.contributor.other | Sampaio, Patrícia Regina (Assistência de pesquisa) | - |
dc.contributor.other | Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de (Assistência de pesquisa) | - |
dc.contributor.other | Fiuza, Eduardo P. (Comentários) | - |
dc.contributor.other | Tafner, Paulo (Comentários) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-03-25T13:23:24Z | - |
dc.date.available | 2014-03-25T13:23:24Z | - |
dc.date.issued | 2003-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2859 | - |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é examinar o projeto de reforma do Estado empreendido pelo governo Fernando Henrique, representado pela criação de agências regulatórias após a privatização de serviços públicos. No exame da experiência brasileira recente, constata-se a existência de dois tipos distintos de agências regulatórias: um primeiro tipo, representado pelas agências de governo (também denominadas agências executivas), que executam diretrizes de governo, e um segundo, de agências, equivalentes ao modelo anglo-saxão, que podem ser denominadas agências de Estado e que regulam a oferta de serviços públicos por meio de aplicação de legislação própria específica. Constatam-se dificuldades na concretização da referida reforma do Estado, em função do status ambíguo das agências, o que é evidenciado pela falta de clareza quanto a objetivos e quanto à relação entre agências e governo. Por fim, apresentam-se propostas de aperfeiçoamento institucional do modelo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 941: Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional | pt_BR |
dc.title.alternative | Regulatory agencies in Brazilian experience: an overview of the current institutional design | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 52 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agências regulatórias brasileiras | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agências executivas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agências de Estado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação econômica | pt_BR |
ipea.description.objective | Apresentar um quadro geral, embora incompleto, da racionalidade subjacente à criação das agências regulatórias brasileiras, assim como de seu desempenho no cumprimento das tarefas inscritas em lei. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 941 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The purpose of this paper is to exam the State reform intended by Fernando Henrique administration. The focus is on the creation of regulatory agencies to supervise public utilities recently privatized. Examining the Brazilian experience, one realizes the existence of two types of regulatory agencies: the first one corresponding to government agencies, so called “executive agencies”, to enforce the administration rules, and a second type of agency, following Anglo-Saxon model, which regulates public utilities enforcing specific legislation. One realizes difficulties concerning the agencies’ ambiguous status, represented by bad specification of objectives and relations between agencies and government. Finally, the paper presents some suggestions to improve the regulation model. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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