Ativismo estatal e industrialismo defensivo: instrumentos e capacidades na política industrial brasileira

Abstract

A literatura de direito e desenvolvimento tem chamado a atenção para um novo tipo de atuação do Estado na economia. Este trabalho parte destas análises de caráter transversal para avaliar qualitativa e verticalmente como tem ocorrido a atuação do Estado no setor industrial, notadamente a política industrial em curso – o Plano Brasil Maior (PBM). Se de fato há um novo tipo de ativismo estatal, a pergunta deste trabalho é se este protagonismo tem proporcionado uma intervenção potencialmente transformadora da estrutura industrial existente. A hipótese é a de que as medidas da política industrial brasileira tendem mais para um viés corretivo – ricardiano – do que para uma plataforma transformadora do estado da arte industrial – schumpeteriana. Este perfil, por sua vez, está associado ao tipo de capacidade de seu arranjo político-institucional, portador de debilidades em ambas as dimensões de análise: técnico-administrativa e política.