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TD_1940_Sumario_executivo.pdf | Sumário executivo | 412.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1940: Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento Bureaucracy, democracy and public policy: institutional arrangements for development policies |
Authors: | Pires, Roberto Rocha Coelho Gomide, Alexandre de Ávila |
Abstract: | Atualmente, muito se tem debatido sobre a possibilidade de o país estar retomando, embora em novas formas, políticas de caráter desenvolvimentista. Contudo, pouco se tem discutido a respeito das capacidades do Estado de formular e executar tais políticas, sobretudo, no contexto de vigência das instituições democráticas instaurado pela Constituição Federal de 1988. Este texto visa compreender como se dão empiricamente as interações entre a implementação de políticas de desenvolvimento e os requisitos democráticos de controle, participação e transparência, focando nas tensões e sinergias resultantes. Para tal, utiliza-se da abordagem dos arranjos político-institucionais e do método comparativo orientado por estudos de casos para avaliar as capacidades do Estado de implementar políticas públicas. Conclui-se: i) que o nível de execução dos programas analisados apresenta-se associado ao nível de capacidade técnico-administrativa promovida pelos arranjos de implementação; e ii) que a existência e a operação de instâncias de participação, de controle e de relações com o Congresso Nacional exercem papel expressivo na promoção de inovações ao longo do processo de execução das políticas estudadas. Os resultados apresentados e as interpretações inferidas sugerem que a promoção de políticas de desenvolvimento em contexto democrático requer, além das capacidades técnico-administrativas da gestão pública, capacidades políticas adequadas, no sentido de incluir atores e processar os conflitos de interesses decorrentes, com vistas a levar os objetivos dos programas e projetos governamentais a termo. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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