Políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil

Abstract

Este capítulo discute a posição e a situação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil atual. Faz um breve histórico de suas origens e desenvolvimento, de modo a identificar os problemas que são considerados indispensáveis para antever os desdobramentos futuros de um sistema público de emprego, trabalho e renda (SPETR) no país. Foi priorizada uma abordagem temática, com destaque para aqueles problemas que suscitam maior debate e polêmica. Assim, com essa estrutura, os diversos programas do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) puderam ser abordados de maneira mais organizada, em função dos temas de relevância adotados. Após a introdução, a seção 2 traz uma recuperação histórica da montagem das principais políticas brasileiras de emprego, trabalho e renda em nível federal. A Seção 3 descortina alguns aspectos relevantes da criação e do estabelecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal – e quase exclusiva – fonte de financiamento daquelas políticas. E a última seção faz uma breve avaliação de desempenho (físico e financeiro) dos principais programas federais de emprego, trabalho e renda, com o intuito de destacar três aspectos de interesse, a saber: a) incipiente integração entre os principais programas do nosso SPETR; b) seu baixo impacto agregado diante dos principais problemas de um mercado caracterizado por grande heterogeneidade e, em alguns casos, também por precariedade de condições; e c) necessidade de maior sintonia entre os programas do SPETR e as políticas nacionais de desenvolvimento. As especificidades brasileiras na área revelam a necessidade de soluções inovadoras no âmbito das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. À guisa de conclusão, pode-se dizer que a principal lição proveniente deste capítulo reside na ênfase que deveria ser dada às políticas ativas direcionadas ao lado da demanda por trabalho, pois é nesse campo que se concentram as chances de se incrementar a oferta de vagas de boa qualidade no mercado de trabalho.