Federalismo sem pactuação: governos estaduais na antessala da federação

Abstract

O trabalho investiga as origens dos desequilíbrios e tensões recentes (2000-2012) entre o governo central e os governos subnacionais em torno a questões de repartição de recursos e descentralização de políticas públicas. Argumenta-se aqui que o federalismo brasileiro atual vem restabelecendo um nível de centralização manifestamente mais acentuado em duas importantes dimensões das relações intergovernamentais, as quais vêm gerando tensões, estranhamentos e reações dos governos subnacionais, em particular dos governos estaduais. No primeiro caso, a recentralização apresenta-se nos recursos fiscais sob o comando do governo central e, no segundo caso, apresenta-se nas suas crescentes capacidade e iniciativa de desenho e execução de políticas públicas.