O Legislativo em busca de informação: um estudo da estrutura de assessoria da Câmara dos Deputados

Abstract

O trabalho tem como ponto de partida o quase consenso existente na literatura sobre o Legislativo no Brasil, particularmente na Câmara dos Deputados, segundo o qual faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Em outras palavras, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. O argumento contido neste estudo contraria em alguma medida este diagnóstico, ao propor que é possível detectar no interior da Câmara dos Deputados núcleos de excelência, a princípio capacitados ao exercício de funções de cunho informacional – a saber, suas comissões técnicas permanentes e a estrutura de assessoria da Câmara; e, dentro desta, destacando-se a Consultoria Legislativa (Conle). A pesquisa examina especificamente o segundo mecanismo, a estrutura de assessoria da Câmara, propondo hipóteses sobre as condições em que o seu potencial informativo é ativado, estabelecendo uma dinâmica informacional em seu modo de atuar e em sua interação com o plenário.