Livro: Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Apresenta reflexão sobre a gestão e a governança de algumas das mais importantes funções públicas de interesse comum (FPICs), uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Identifica e problematiza elementos que estruturam a gestão das FPICs nas regiões metropolitanas, em diálogo com o recente debate em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da titularidade da gestão destas funções e com propostas de regulamentação da gestão metropolitana, atualmente em discussão no Senado Federal.