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Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras.pdf | 7.62 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo |
Authors: | Costa, Marco Aurélio (Organizador) Marguti, Bárbara Oliveira (Organizadora) |
Abstract: | Apresenta reflexão sobre a gestão e a governança de algumas das mais importantes funções públicas de interesse comum (FPICs), uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Identifica e problematiza elementos que estruturam a gestão das FPICs nas regiões metropolitanas, em diálogo com o recente debate em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da titularidade da gestão destas funções e com propostas de regulamentação da gestão metropolitana, atualmente em discussão no Senado Federal. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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