Caminhos para uma melhor governança na política ambiental brasileira

Abstract

Este capítulo analisa a evolução dos princípios de uma governança suficientemente boa aplicados à esfera ambiental no Brasil, buscando agregar elementos que permitam formar um panorama sobre a questão. Discorre sobre a atuação do Estado brasileiro em alguns dos princípios considerados indispensáveis para uma governança ambiental bem-sucedida. Discute sobre o desempenho nas funções de governança anteriormente referidas em relação à política ambiental. Aborda os instrumentos disponíveis para o desenvolvimento de políticas públicas de meio ambiente e sua aplicação recente no país. O arsenal de instrumentos disponível é, atualmente, bastante extenso: inclui aqueles de natureza regulatória, econômica, de cooperação ou voluntária e, ainda, de informação. Cada um destes possui diferentes características e particularidades (vantagens e desvantagens), bem como custos de implementação, os quais devem ser considerados para o sucesso das políticas ambientais.