Capacidades estatais para a implementação de programas de transferência de renda : os casos de Brasil, Argentina e África do Sul

Abstract

Esta pesquisa analisa as principais condições que permitiram o desenvolvimento de programas de transferência de renda no âmbito dos sistemas de proteção social de Brasil, Argentina e África do Sul. Os dois eixos centrais de análise são as condições político-institucionais para o surgimento e desenvolvimento desses programas, bem como as articulações destes com outras políticas sociais, visando entender problemas de coordenação e articulação intersetorial nesses três países. As principais questões orientadoras do estudo foram: quais são as principais dimensões institucionais que organizam os programas de transferência de renda no Brasil, na Argentina e na África do Sul; e como distintas capacidades estatais e escolhas políticas e de políticas organizaram esses arranjos? Ao discutir como distintas capacidades estatais – ou sua ausência – ajudaram a moldar os arranjos de proteção social não contributiva desses países, o grande foco é o caso brasileiro.