Avanços e desafios da participação social na esfera pública federal brasileira

Abstract

Este capítulo analisa a participação social nas políticas públicas federais. Entendendo espaços de participação social como mecanismos de democracia participativa, o texto dedicar-se-á, nas duas seções iniciais, a analisar alguns dos motivos que contribuíram para a crescente importância da criação de espaços de participação social no bojo do Estado democrático e, particularmente, no percurso brasileiro de institucionalização de mecanismos de democracia participativa e direta. Na terceira seção, o texto analisa o avanço da participação social no período 2003-2006 e alguns aspectos relativos aos conselhos nacionais, como número de conselhos nacionais existentes e principais movimentos sociais que os integram. Na quarta seção analisa-se um conjunto mais amplo de questões relativas às conferências nacionais realizadas no período 2003-2006, tais como formas, métodos e processo de organização destes espaços públicos, bem como alguns elementos dos conteúdos debatidos e dificuldades enfrentadas para encaminhar suas deliberações aos canais apropriados que deságuam na efetiva contribuição para elaboração de políticas públicas.