As negociações internacionais sobre as mudanças climáticas : avanços recentes e o papel brasileiro

Abstract

Este capítulo, busca evidenciar a importância do tema da mudança climática enquanto fator condicionante a permear a formulação de políticas e ações públicas. Adota como ponto de partida uma análise das negociações e da posição do Brasil na 15ª Conferência das Partes (COP15), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em dezembro de 2009. Também faz uma análise das condições nacionais no que tange ao perfil de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e tece comentários sobre as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, na sigla em inglês), apresentadas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Copenhague, e as correspondentes metas detalhadas na Política Nacional de Combate à Mudança do Clima (PNMC), que serão elementos norteadores de uma política ambiental nacional. Além disso, aponta a necessidade de novos estudos sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças climáticas no Brasil para apoiar o detalhamento e a regulamentação da PNMC.