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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3815
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Livro_Brasil_em_desenvolvimento_2010_v_3.pdf | 2.26 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Regularização fundiária na Amazônia Legal |
Other Titles: | Land regularization in the Legal Amazon region |
Authors: | Valadares, Alexandre Arbex Ferreira, Brancolina Alves, Fábio Lima Junior, Antonio Teixeira |
Abstract: | Este capítulo trata do processo de regularização das ocupações de terras públicas na Amazônia Legal. Tal processo gera consequências que transcendem a formalização da propriedade e, a par dos prováveis benefícios advindos com a segurança jurídica que traz, pode acarretar problemas de significativa gravidade. O propósito do texto é refletir sobre os efeitos potenciais deste processo a partir de três aspectos fundamentais: o ambiental, porquanto se trata de uma região sob constante risco de degradação ecológica; o fundiário, visto que a distribuição de área dos imóveis rurais na Amazônia é acentuadamente desigual, e a política de regularização não dispõe de instrumentos para atenuar esta concentração; e, por fim, o socioeconômico, relativo ao contexto das atividades agropecuárias predominantes na região. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2378 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Agricultura, Pecuária e Pesca: Artigos |
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