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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3918
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Maria Edite Machado Oliveira da | - |
dc.contributor.author | Silva, Nara Eloy Machado da | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-05-05T12:16:32Z | - |
dc.date.available | 2015-05-05T12:16:32Z | - |
dc.date.issued | 2012-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3918 | - |
dc.description.abstract | Este artigo tem como temática central os efeitos e consequências da Súmula nº 262 do STJ para o funcionamento das cooperativas de crédito, em vista do novo entendimento adotado pelos tribunais superiores quanto a não incidência de tributação sobre as aplicações financeiras das cooperativas de crédito, como uma exceção à referida súmula. Para tanto, foram utilizadas neste trabalho ferramentas conceituais, normativas e doutrinárias com a finalidade de consubstanciar elementos que permitirão melhor entendimento do tema em questão, tendo como foco as cooperativas de crédito, sua conceituação e suas atividades essenciais e as concepções de ato cooperativo e ato não cooperativo. Por fim, discute o conteúdo da Súmula no 262 do STJ, analisando efeitos e consequências para o funcionamento nas cooperativas de crédito em vista da recente decisão do STJ, que excluiu as cooperativas de crédito desta regra. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | As Cooperativas de crédito e os efeitos da súmula 262 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.type | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 69-75 | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cooperativas de crédito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incidência tributária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aplicações financeiras | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ato cooperativo | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3885 | pt_BR |
ipea.description.objective | Analisar os efeitos e consequências da Súmula nº 262 para o funcionamento das cooperativas de crédito; analisar a função típica das cooperativas de crédito; conceituar e analisar ato cooperativo e ato não cooperativo; analisar o conteúdo da Súmula nº 262 e identificar seus efeitos para as cooperativas de crédito no que diz respeito à isenção tributária do ato cooperativo. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Mercado de trabalho : conjuntura e análise (BMT) : n. 50, fev. 2012 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas e bibliografia complementar. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Monetário. Finanças. Bancos | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
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