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| BEPI_n08_desafios.pdf | 188.68 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Desafios para a consolidação da união aduaneira no Mercosul |
| Authors: | Calixtre, André Bojikian Desiderá Neto, Walter Antonio |
| Abstract: | Este artigo propõe uma breve análise de alguns dos principais objetivos e dificuldades do Programa de Consolidação da União Aduaneira, estabelecido durante a Cúpula de Foz do Iguaçu (2010) pela Decisão no 56 de dezembro de 2010 do Conselho do Mercado Comum (CMC) no 56/2010, órgão político de alto nível do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Esse programa representa o corolário das decisões anteriores da Cúpula de San Juan (2010) que aprovou o código aduaneiro e, mais importante, estabeleceu um consenso entre os países-membros do bloco sobre o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC) e assumiu para si a tarefa de construir sistemas comuns de coordenação macroeconômica, integração produtiva, defesa comercial, regimes especiais de importação, regime de origem, simplificação aduaneira, além da própria consolidação da TEC e da distribuição da renda aduaneira. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3352 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos |
| Appears in Collections: | Comércio Internacional: Artigos Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Artigos |
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