Padrões regionais da despesa pública municipal no Brasil

Abstract

O estudo analisa o padrão territorial do gasto público em diversas escalas federativas e regionais. As considerações teóricas revelam lacunas e conceitos comuns relevantes na relação entre federalismo e território. A análise empírica demonstra um padrão assimétrico, com os pequenos e grandes municípios apresentando, por motivos diversos, despesas médias e altas semelhantes. As cidades de porte médio apresentam despesa per capita no ponto mínimo. As conclusões revelam a necessidade de arranjos federativos para aprimorar a ação pública, considerando padrões socioeconômicos regionais específicos tanto para o atendimento da demanda social e regional heterogênea e desigual quanto para a redução das despesas médias na provisão de bens e serviços públicos.