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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4388Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| bps_n.16_justica_seguranca.pdf | 324.26 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Justiça e segurança pública |
| Authors: | Campos, André Gambier (Colaborador) Ferreira, Helder Rogério Sant’Ana (Colaborador) Aquino, Luseni Maria Cordeiro de (Colaborador) Fontoura, Natália de Oliveira (Colaboradora) |
| Abstract: | O presente capítulo traz alguns dos resultados mais significativos desses esforços no ano de 2007 e nos primeiros meses de 2008. Inicialmente, resgatam-se os principais fatos que marcaram a área de justiça e segurança pública no período, com destaque para as mudanças normativas. Na seqüência, faz-se uma análise da execução dos programas governamentais nestas duas áreas no exercício de 2007. O texto propõe ainda uma análise de tema de grande relevância na incipiente democracia brasileira: o crescente recurso de organizações da sociedade civil (partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos, entre outros) à justiça para questionar a constitucionalidade de leis, medidas provisórias e práticas administrativas. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4138 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Artigos |
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