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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4422
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bps_n.14_seguridadesocial14.pdf | 195.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Seguridade social |
Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) |
Abstract: | Este capítulo informa os processos que se desenrolaram ao longo de 2006 e primeiros meses de 2007, dando origem, especificamente, a três fatos de maior relevo para o conjunto da seguridade social brasileira, a saber: i) um novo tratamento legal aos pequenos empreendimentos, por meio da chamada Lei do Super Simples, que é parte integrante da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006); ii) uma nova regulamentação aos segurados especiais da Previdência Rural, por meio do Projeto de Lei nº 6.852/2006; e iii) um novo incentivo tributário para a formalização de contratos dos(as) trabalhadores(as) domésticos(as), estabelecido pela Medida Provisória nº 248 de 6 de março de 2006. Realiza a tradicional análise financeira do Orçamento da Seguridade Social (OSS), tal qual empreendida por este periódico já há várias edições. Recupera a conceituação mais ampla da seguridade social no caso brasileiro, a fim de dar embasamento a um desenho favorável e includente de reforma previdenciária de longo prazo no país. Por fim, resume os argumentos sob a forma de considerações finais. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4140 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Artigos |
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