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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4510
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bps_n.12_ensaio4_monitorando12.pdf | 139.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Monitorando o direito à moradia no Brasil (1992-2004) |
Authors: | Morais, Maria da Piedade Guia, George Alex da Paula, Rubem de |
Abstract: | O objetivo do artigo é fornecer um panorama geral sobre o grau de implementação do direito à moradia no Brasil, destacando os principais avanços e retrocessos no alcance desse direito, bem como os grupos que se encontram em posição mais desfavorável no que se refere às condições de acesso à moradia e a serviços urbanos adequados. Discute os principais instrumentos legais de âmbito internacional, ratificados pelo Brasil, que tratam do direito à moradia. Analisa os direitos e principais instrumentos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e legislações correlatas. Apresenta uma breve resenha sobre indicadores de direito à moradia. Por fim, fornece um quadro geral das condições de moradia da população brasileira para o período 1992-2004, com base em indicadores habitacionais e de desenvolvimento urbano construídos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo metodologia recomendada pelas Nações Unidas (ONU). |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4165 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Habitação: Artigos |
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