Assistência social e segurança alimentar

Abstract

Desde o início de 2004, a política de assistência social vem sendo objeto de profundas mudanças visando à sua afirmação como política pública, assentada nos princípios de democratização e uniformidade dos serviços e organizada por instrumentos públicos de planejamento e financiamento. Como tem sido acompanhado por este Boletim em seus números anteriores, estas mudanças culminaram na criação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), e na aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social (Pnas), que desenham, de forma inovadora, um sistema descentralizado, mas integrado, de iniciativas e responsabilidades nas três esferas de governo. Busca-se ampliar as garantias em torno do acesso da população a serviços, ações e benefícios assistenciais em todo o país, instituindo com clareza não apenas os tipos de segurança e de proteção social sob responsabilidade desta política, mas também sua organização hierárquica nos territórios.