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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4569
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Faleiros, Vicente de Paula | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-22T12:37:45Z | - |
dc.date.available | 2015-09-22T12:37:45Z | - |
dc.date.issued | 2005-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4569 | - |
dc.description.abstract | A Convenção de 1989 é que veio reconhecer a criança (qualquer pessoa com menos de 18 anos) como sujeito de direitos, como cidadã, – o que também foi consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, decorrente do artigo nº 227 da Constituição de 1988. A proposta de incorporação desse artigo que atribui à criança e ao adolescente os direitos fundamentais da pessoa humana deveu-se à intensa mobilização da sociedade (FALEIROS, 1995). O ECA é uma ruptura com a visão clientelista e repressora então predominante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento | pt_BR |
dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 171-177 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas sociais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento da criança | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso à educação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Trabalho infantil | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4166 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 11, ago. 2005. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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File | Description | Size | Format | |
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