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Title: | Parceria Trans-Pacífico : um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional? |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2108 : Parceria Trans-Pacífico : um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional? |
Authors: | Carneiro, Flavio Lyrio |
Abstract: | Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama do Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP), analisando sua formação e os principais temas que devem fazer parte do futuro acordo, e avaliando as perspectivas de conclusão e seus possíveis impactos, com foco especial sobre países em desenvolvimento que não fazem parte do acordo, como é o caso do Brasil. O TPP pretende ser um acordo do século XXI, abarcando não só a facilitação do acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, mas também um conjunto de novas disciplinas que vão desde convergência regulatória e harmonização de padrões técnicos até princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Não obstante, a heterogeneidade dos membros e dos temas envolvidos, muitos deles ainda ausentes do arcabouço multilateral, além de bastante complexos e sujeitos a posições antagônicas entre os membros, coloca dúvida sobre a possibilidade de sucesso nas negociações, bem como sobre as feições do acordo final. Se bem-sucedido, contudo, os impactos do TPP provavelmente terão magnitude considerável. A depender do grau de sucesso em áreas como harmonização regulatória e regras de origem, é possível que o TPP funcione como um incentivo para que empresas voltem suas atividades para dentro do bloco, aprofundando a “regionalização” das cadeias de valor. O acordo pode ter efeito profundo também sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio, caso venha a enfraquecer o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) de principal lócus de criação do arcabouço normativo que rege o comércio internacional, o que pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP, mas também de todas as iniciativas megarregionais. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Comércio Internacional: Livros |
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