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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4646
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Delgado, Guilherme Costa | - |
dc.contributor.author | Castro, Jorge Abrahão de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-29T17:25:48Z | - |
dc.date.available | 2015-09-29T17:25:48Z | - |
dc.date.issued | 2004-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4646 | - |
dc.description.abstract | A estruturação de acordos políticos que permitem a gestação de um conjunto amplo de políticas de Estado no âmbito das políticas sociais é muito recente no Brasil, sendo a Constituição de 1988 o marco de maior amplitude, tanto em possibilidades de ampliação de acesso quanto em tipos de benefícios sociais. Em suma, chama-se a atenção para o fato de que, se os direitos sociais têm a blindagem das vinculações, isso ocorre em decorrência da desconfiança dos legisladores brasileiros quanto aos possíveis desvios de recursos de áreas fundamentais da política social para atender a outros interesses políticos e econômicos. Teme-se a desconstrução que poderia acontecer com a política social brasileira, caso a segurança jurídica/institucional contra cortes orçamentários e a vinculada do salário mínimo fiquem apenas amparadas em leis ordinárias, que a qualquer momento poderiam ser substituídas por uma Medida Provisória. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Direitos sociais no Brasil sob risco de desconstrução | pt_BR |
dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 146-151 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos políticos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Benefícios sociais | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4168 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 9, ago. 2004. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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File | Description | Size | Format | |
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