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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4648Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| bps_n.8_PREVIDENCIA_SOCIAL8.pdf | 65.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Previdência social |
| Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) |
| Abstract: | A evolução da conjuntura previdenciária no segundo semestre de 2003 ficou notoriamente marcada pela Reforma da Previdência, cuja síntese é o texto final da Emenda nº 41, promulgada em 19/12/2003. Tal texto ainda não encerra o jogo político democrático. Há uma PEC paralela (PEC nº 77/2003), de iniciativa do consenso dos senadores, contendo alterações à Emenda promulgada, e haverá ainda temporada de legislação complementar que está tramitando no Congresso no primeiro semestre de 2004. Essas várias questões previdenciárias estão abordadas a seguir em ordem diferente: inicia-se pelo RGPS, complementado pela análise da Dívida Ativa; analisa-se em seguida o Seguro contra Acidente de Trabalho; o terceiro enfoque é o da Previdência Complementar; e, por último, o da Reforma da Previdência do Setor Público. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4169 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Artigos |
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