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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4750Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| bps_n.5_ASSISTENCIA_SOCIAL5.pdf | 96.83 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Assistência social |
| Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) |
| Abstract: | Em sintonia com princípios legais de descentralização e de participação social presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), ocorreram recentemente dois importantes eventos: a realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, fórum deliberativo máximo da assistência em que são aprovadas resoluções a serem implementadas pelo governo federal, e a eleição de instituições representantes da sociedade civil para composição do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), em 17 de abril de 2002, eleitas por um período de dois anos e podem ser reconduzidas por mais dois anos. As deliberações procuram aglutinar ações assistenciais dispersas sob o controle da legislação de assistência em vigor, e nesse sentido, conferem à III Conferência o significado de avanço na continuidade do processo de mudança iniciado com a Constituição de 1988, na busca da afirmação da Assistência Social como objeto de política pública formulada e controlada de forma democrática e participativa, segundo a perspectiva do CNAS. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4172 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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