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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4765
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bps_n.5_orçamento_ensaio3_guilherme5.pdf | 83.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Orçamento da seguridade precisa ser recuperado |
Authors: | Delgado, Guilherme Costa |
Abstract: | O termo “seguridade social” é até certo ponto um neologismo incorporado ao ordenamento da política social pela Constituição de 1988. No entanto, seu real significado e suas implicações para a vida dos seus beneficiários são ainda em grande parte ignorados. O Sistema de Seguridade Social inaugurado em 1988 definiu um conjunto de direitos e de obrigações públicas com vistas à proteção humana nas situações (clássicas) de vulnerabilidade. Diante disso, este texto visa resgatar “as partes e as peças” legalmente atribuíveis à Seguridade Social no Orçamento Geral da União (OGU) 2001 mediante a construção de uma estrutura inteligível que esteja relacionada aos conceitos e princípios de direitos sociais que forjaram essas peças orçamentárias. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4172 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Artigos |
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