Distributional Effects of Optimal Commodity Taxes Combined with Minimum Income Programs in Brazil

Abstract

Impostos sobre o consumo têm um importante papel no Brasil e arrecadam cerca de 60% da receita tributária total. Essa forte dependência faz com que a tributação sobre o consumo seja um dos principais instrumentos distributivos e de arrecadação do governo na receita tributária. De fato, a desigualdade de renda brasileira é uma das mais altas do mundo: o 1% mais rico da população (o equivalente a 1,6 milhão de pessoas) ganha uma renda igual à dos 50% mais pobres; estes últimos representam cerca de 80 milhões de pessoas. O objetivo deste estudo é realizar uma simulação dos efeitos distributivos da tributação ótima sobre o consumo associada a programas de transferência de renda mínima feitos pelo governo. O arcabouço utilizado para medir o bem-estar dos agentes econômicos é a money metric indirect utility ou renda equivalente [King (1983)], com base nos parâmetros do sistema de demanda quase ideal (Almost Ideal Demand System). Nós adotamos a medida de variação equivalente, especificada em termos de renda equivalente, para avaliar os efeitos de eqüidade. A fonte de dados deste estudo é obtida na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do período de 1995-1996, embora a estimação dos parâmetros de demanda também tenha como base a POF de 1987-1988. Os resultados mostram que os programas de renda mínima, combinados com seletividade na estrutura de tributação sobre o consumo, podem ser muito úteis como instrumentos de redistribuição de renda no Brasil. Os resultados apresentados podem ser de valiosa contribuição, principalmente no contexto da crescente discussão sobre programas de renda mínima no Brasil associados com características demográficas, tais como educação e estrutura familiar.