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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4998
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DiscussionPaper_114.pdf | 361.64 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Fiscal Competition: a Bird's Eye View |
Other Titles: | Discussion Paper 114 : Fiscal Competition: a Bird's Eye View Concorrência fiscal: uma análise pelos olhos de um pássaro |
Authors: | Varsano, Ricardo Ferreira, Sergio Guimarães Afonso, José Roberto Rodrigues |
Abstract: | A existência de competição fiscal é desejável na medida em que ela aproxima as políticas públicas locais das preferências dos residentes da jurisdição e cria um ambiente propício à experimentação de diferentes formas de execução das políticas, bem como um mecanismo de seleção natural daquelas com melhores resultados. Além disso, a competição fiscal serve como freio à excessiva expansão das atividades governamentais. No entanto, em um mundo onde é grande e crescente a mobilidade dos agentes econômicos, a possibilidade de que governos locais façam uso da estrutura tributária e do gasto público como instrumentos de uma política de atração de empresas para seus respectivos territórios cresceu substancialmente. Em outras palavras, os governos locais — bem como os estados de uma federação e as unidades soberanas que formam uma união econômica — podem dar curso a uma competição por investimentos ou bases tributárias que causa inúmeros tipos de distorção econômica. A isto se acresce o fato de que a competição fiscal pode erodir consideravelmente o poder redistributivo das ações governamentais. Portanto, o desafio básico é evitar ou reduzir os efeitos indesejáveis da competição fiscal, preservando, ao mesmo tempo, a maioria de seus benefícios. Transferências intergovernamentais e harmonização da tributação e de outras políticas fiscais são instrumentos promissores para lidar com a questão. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2739 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | Reproduction of this text and the data it contains is allowed as long as the source is cited. Reproductions for commercial purposes are prohibited. |
metadata.dc.type: | Discussion Paper |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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