Economic Regulation and Cost-efficiency in Brazilian Urban Public Transport: the Case of Belo Horizonte

Abstract

A literatura econômica voltada para o setor de transportes indicou que a introdução de concorrência no mercado de serviços de ônibus urbanos (ou seja, por meio de licitação) poderia promover eficiência de custos com baixas tarifas e serviços de melhor qualidade. Portanto, o presente trabalho analisa, com o uso de dados operacionais, os principais resultados e as últimas consequências do processo de licitação ocorrido durante os anos 1997 e 1998 na cidade de Belo Horizonte. Será que a eficiência econômica melhorou? Será que as tarifas diminuíram? Este estudo de caso conclui que a contratação desse serviço por licitação não é suficiente para garantir a ocorrência de custo-eficiência se as autoridades públicas não implementarem um processo de concurso bem elaborado, e não criarem um quadro regulamentar eficaz. Esperamos que este estudo possa ajudar os formuladores de políticas no melhoramento de futuros processos licitatórios para cidades brasileiras, e projetar um modelo regulatório eficaz para o setor de ônibus urbanos, especialmente nestes dias em que a mídia tem dado a conhecer a situação crítica sofrida pelos pobres, que não têm condições de arcar com os níveis de tarifas onerosas de serviços de transporte públicos.