O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias

Abstract

Este artigo tem por objetivo mensurar o impacto distributivo do imposto de renda pessoa física, entendido como a redução da desigualdade de renda entre as famílias, medida pelo coeficiente de Gini, antes e depois do imposto. Foram utilizados microdados da PNAD para simular as regras de aplicação do imposto a partir de rendimentos e outras características das pessoas. A aplicação das alíquotas e da dedução de dependente teve um efeito distributivo fraco em todo o período 1981-1999, reduzindo no máximo em 5,2% o coeficiente de Gini da renda bruta. A simulação relativa a 1999, com a aplicação de alíquotas e a totalidade das deduções autorizadas, evidencia o caráter regressivo das deduções, o que torna praticamente nulo o impacto distributivo do imposto. Conclui-se, por um lado, que o impacto distributivo do imposto é negligenciável, o que limita a sua importância ao papel como fonte de arrecadação, e, por outro, que as transferências diretas para famílias no extremo inferior da distribuição são muito mais eficazes para reduzir a desigualdade de renda do que o imposto de renda.