Os Efeitos expansivos das transferências intergovernamentais e transbordamentos espaciais de despesas públicas : evidências para os municípios brasileiros : 1996

Abstract

Este trabalho tem duplo objetivo. Primeiro, constatar se as transferências intergovernamentais constitucionais de caráter lump sum têm um efeito mais expansivo sobre as despesas municipais do que aumentos equivalentes na renda dos seus contribuintes. Essa constatação, consistentemente comprovada em várias análises empíricas sobre o tema, confronta-se com as previsões do modelo mais clássico de determinação de gasto público o do eleitor mediano que prevê que os efeitos das transferências intergovernamentais e de aumentos equivalentes na renda dos contribuintes devem ter o mesmo efeito sobre a despesa com bens públicos da unidade de governo em questão. O segundo objetivo é testar a existência de efeitos de transbordamento espacial nas despesas municipais, ou seja, a influência que exerce a despesa de um determinado município sobre a despesa de municípios vizinhos. Com uma amostra de mais de 3.500 municípios brasileiros para o ano de 1996 e com técnicas econométricas que consideram a existência de correlação espacial, tenta-se verificar se a despesa de um município depende além de outros fatores da despesa de outros municípios vizinhos.