Planos de mobilidade urbana : instrumento efetivo da política pública de mobilidade?

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Title:	Planos de mobilidade urbana : instrumento efetivo da política pública de mobilidade?
Other Titles:	Texto para Discussão (TD) 2115 : Planos de mobilidade urbana : instrumento efetivo da política pública de mobilidade?
Authors:	Lima Neto, Vicente Correia Galindo, Ernesto Pereira
Abstract:	Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para os planos diretores urbanos (municípios com população acima de 20 mil habitantes). Considerando o ano de 2012 como referência, onze anos após o estatuto, por meio da pesquisa realizada, observa-se uma baixa execução nos municípios com mais de 500 mil habitantes: apenas treze dos 36 municípios habilitados (conforme população do Censo 2010) elaboraram planos de mobilidade. O texto avalia esses resultados e os contrapõe aos investimentos do PAC Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Livros Transportes: Livros