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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5364
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Radar_n16_Vinte anos.pdf | 117.06 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Vinte anos da Lei de Informática: estamos no caminho certo? |
Authors: | Sousa, Rodrigo Abdalla Filgueiras de |
Abstract: | O artigo aborda alguns programas do governo federal que tem seguido abordagem igual. Apenas para citar alguns exemplos, as ações de incentivo ao investimento em P&D, adotadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzem o modelo da Lei de Informática ao exigir que suas empresas reguladas invistam compulsoriamente percentual de suas receitas em atividades voltadas à P&D. Ademais, as semelhanças tornam-se ainda mais pronunciadas quando se observa que os recursos para financiamento destas atividades advêm, em geral, de fontes públicas, tais como renúncias fiscais ou contribuições sobre tarifas reguladas. a partir desse contexto, duas questões precisam ser discutidas. Primeiro, por que os resultados da Lei de Informática vem ficando aquém do esperado, apresar dos recorrentes diagnósticos sobre seus problemas e das diversas revisões da política durante este período? Segundo, por que este modelo vem sendo replicado em outros órgãos do governo federal, a despeito da sua relativa falta de eficácia? |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3462 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Radar - Artigos |
Appears in Collections: | Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos |
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