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BAPI_n01_p53-55_NP_Emenda_Diest_2011-nov.pdf | 59.74 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Emenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisórias |
Authors: | Almeida, Acir |
Abstract: | Análise da Emenda Constitucional n° 32, promulgada em setembro de 2001, teve como objetivo frear o uso intenso de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo, assim, recuperar a capacidade decisória do Legislativo. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5545 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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