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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5707
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bmt_n.14_superação.pdf | 115.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | A Superação da informalidade rural |
Authors: | Santos, Manoel José dos |
Abstract: | O Brasil é um país rico, com uma população miserável. Embora a economia brasileira seja uma das 10 maiores do mundo, ostentamos índices sociais semelhantes ou piores que os dos países mais atrasados. A classificação do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas beira o ridículo, parecido com os resultados alcançados por nossos atletas nas Olimpíadas de Sidney. Historicamente, o trabalhador rural assalariado foi mantido totalmente à parte da nossa legislação social. Acostumados com as práticas escravagistas, adotadas no país ao longo de quatro séculos, os donos das terras negavam-se a conceder ao trabalhador qualquer direito, não assumindo o papel de empregador. O Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 02/03/63, reduziu a discriminação então existente, estendendo aos trabalhadores rurais diversos direitos previstos na CLT: salário mínimo, jornada de 8 (oito) horas diárias, férias e repouso semanal remunerado, entre outros. Previa, ainda, a possibilidade das negociações coletivas para a área rural, o que somente iria se concretizar no final da década de 70, em especial nas áreas de cana-de-açúcar. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4908 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Emprego. Trabalho: Artigos |
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