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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5775
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Benites, Flávio Antonello | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-12-11T11:39:11Z | - |
dc.date.available | 2015-12-11T11:39:11Z | - |
dc.date.issued | 1998-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5775 | - |
dc.description.abstract | É de enorme relevância para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil a superação dos limites impostos legalmente pelo modelo corporativo cristalizado em mais de 50 de CLT. No caso brasileiro, sabe-se que o tripé do corporativismo nas relações coletivas de trabalho é sustentado pelo "imposto sindical", legalmente denominado contribuição sindical, pelo poder normativo da justiça do trabalho e pelo enquadramento sindical obrigatório por categorias unitárias, com base territorial mínima de um município (unicidade sindical). Estes três aspectos da legislação brasileira impedem a construção de um marco jurídico democrático para o direito sindical. A consagração destes princípios na esfera constitucional acabou dificultando ainda mais a necessária reforma do sistema brasileiro de relações de trabalho, que já em 1988 revelava-se ultrapassado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Liberdade sindical : um passo adiante na construção da democracia | pt_BR |
dc.type | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 13-14 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Trabalho | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislação trabalhista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos trabalhistas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sindicalismo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contribuição sindical | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4877 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Mercado de trabalho : conjuntura e análise (BMT) : n.9, nov. 1998 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Emprego. Trabalho | pt_BR |
Appears in Collections: | Emprego. Trabalho: Artigos |
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bmt_n.09_liberdade.pdf | 68.1 kB | Adobe PDF | View/Open |
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