O Decreto sobre a participação social no governo federal e a "polêmica bendita"

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Title:	O Decreto sobre a participação social no governo federal e a "polêmica bendita"
Authors:	Alencar, Joana Luiza Oliveira Ribeiro, Uriella Coelho
Abstract:	A equipe do departamento de participação social viu o esforço de construção e aprovação interna de sua principal proposta de política ganhar concretude. Estava, enfim, assinado pela presidente da República, o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O processo de construção do texto incluiu três meses de consulta pública, realizada por meio da página virtual, durante os meses de julho, agosto e setembro de 2013, acessível a qualquer pessoa que quisesse sugerir alterações.O Decreto n°. 8.243, de 23 de maio de 2014, tem a finalidade de instituir a PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
metadata.dc.relation.references:	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3614 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5591
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Artigos