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Title: | Medidas não tarifárias como instrumento de política comercial : o conceito, sua importância e as evidências recentes de seu uso no Brasil |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2135 : Medidas não tarifárias como instrumento de política comercial : o conceito, sua importância e as evidências recentes de seu uso no Brasil |
Authors: | Carneiro, Flavio Lyrio |
Abstract: | Este artigo traça, a partir da literatura recente sobre o assunto, um panorama da análise de medidas não tarifárias (MNTs), abordando desde sua definição e classificação até algumas evidências recentes sobre sua utilização no mundo e no Brasil. Define-se medidas não tarifárias como quaisquer medidas de política, que não tarifas de importação, que possam ter o potencial de afetar o comércio internacional, modificando preços, quantidades transacionadas, ou ambos. Essa definição abrange tanto medidas que restringem o comércio quanto aquelas que o potencializam, e inclui desde medidas tradicionalmente adotadas em substituição às tarifas (quotas e medidas de controle de preços, por exemplo) ou para defesa comercial, até políticas mais complexas como regulamentos técnicos e sanitários, cuja finalidade principal geralmente não consiste em restringir o comércio, e sim em alcançar outros objetivos de política pública. O estudo apresenta análises preliminares realizadas com base em um projeto liderado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com objetivo de coletar e disponibilizar dados padronizados sobre MNTs, e expõe um breve quadro da utilização de algumas medidas não tarifárias pelo Brasil, com ênfase no período após o auge da crise mundial em 2008-2009. O trabalho aborda ainda os desafios envolvidos na reforma do arcabouço de MNTs, que incluem garantir que tais medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam, sem causar impactos desnecessários sobre o comércio. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Livros |
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