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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6096
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PPE_v15_n02_Reforma.pdf | 641.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Reforma institucional, finanças públicas e controle dos gastos governamentais |
Authors: | Rezende, Fernando Dain, Sulamis |
Abstract: | O alegado descontrole das finanças governamentais tem suscitado intenso debate sobre a necessidade de um maior controle social sobre o Estado. A correção dos descaminhos passa necessariamente por uma ampla reforma institucional. A proposta mais conhecida refere-se à necessidade de serem unificados os vários orçamentos do setor público, submetendo-os em bloco à apreciação do Congresso. O presente artigo reúne argumentos frontalmente contrários à proposta de unicidade orçamentária, com base na heterogeneidade das distintas organizações públicas quanto a responsabilidades e estruturas de financiamento. Os autores defendem uma reforma institucional que dê mais transparência às decisões de gasto público a partir de uma clara relação entre o estatuto jurídico e a natureza das atribuições organizacionais, de uma revisão no processo orçamentário e de adoção de processos distintos de controle. A redefinição do conteúdo dos vários orçamentos - e não a simples consolidação - é o primeiro passo para que o Poder Legislativo e a sociedade como um todo possam exercer um controle político mais efetivo sobre as decisões governamentais. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3601 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br). |
metadata.dc.type: | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
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