Terceirização no Brasil : avaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n° 4.330/2004

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Title:	Terceirização no Brasil : avaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n° 4.330/2004
Other Titles:	exto para Discussão (TD) 2165 : Terceirização no Brasil : avaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n° 4.330/2004
Authors:	Campos, André Gambier
Abstract:	Atualmente, no parlamento brasileiro, há diversas propostas para instituir uma regulação legislativa da terceirização. O Projeto de Lei no 4.330/2004 é apenas uma delas – a que se encontra mais adiantada no processo legislativo. Há um debate intenso sobre se seria esta a melhor opção para regular a terceirização, uma discussão que envolve representantes de trabalhadores e empresas, entre outros. Especificamente do ponto de vista dos trabalhadores, há aspectos no referido projeto de lei que podem causar muita apreensão. Provavelmente, mais estudos deveriam ser realizados sobre os impactos da terceirização no Brasil antes de haver qualquer deliberação do parlamento sobre o tema. Afinal, a medida pode impactar fortemente a dinâmica do mercado de trabalho – em especial os trabalhadores.
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:	Emprego. Trabalho: Livros