Avanços e limites da política de desenvolvimento urbano no Brasil (2001-2014)

Abstract

A partir de 2001, houve importantes avanços institucionais na política de desenvolvimento urbano e ampliação expressiva dos recursos aplicados pelo governo federal. Porém, parcela significativa da população continuou privada do direito à cidade. O propósito deste artigo é discutir os méritos e os limites dessa política pública. Inicialmente, apresenta-se a evolução institucional, desde a aprovação do novo marco regulatório até os principais programas para as áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana executados até 2014. Em seguida, faz-se um breve diagnóstico da situação em cada área, usando indicadores selecionados. Fica evidente que foram obtidos resultados positivos, mas não suficientes para modificar de forma substantiva os principais problemas urbanos, que se manifestam com intensidades distintas no território nacional. Portanto, para garantir o direito à cidade para todos os cidadãos é preciso rediscutir o escopo e a estratégia dessas políticas setoriais no Brasil.