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Issue Date | Title | Author(s) |
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2018-12 | Os Incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico : o caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014 | Vieira, Fernando Souza de; Grasel, Dirceu |
2018 | Reforma tributária e justiça social | Barbosa, Larissa Friedrich Reinert |
2018 | Reforma tributária : Ipea - OAB/DF | Sachsida, Adolfo (Organizador); Simas, Erich Endrillo Santos (Organizador) |
2018 | Capacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicional | Guimarães, Ariane Costa |
2018 | Controvérsias sobre o Novo Regime Fiscal e a apuração do gasto mínimo constitucional com saúde | Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e |
2018-04 | Descrição do gasto tributário em saúde : 2003 a 2015 | Ocké-Reis, Carlos Octávio; Fernandes, Artur Monteiro Prado |
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