Estrutura das despesas determinantes dos gastos e desempenho do setor público

Abstract

O presente trabalho versa sobre a análise da estrutura das despesas que constitui-se numa das mais importantes fontes de informações para a avaliação do desempenho da atividade governamental. Em princípio, o estudo da distribuição dos gastos públicos por categoria de dispêndio, por setor de atividade e por região de destino, bem como a análise de suas modificações ao longo do tempo, forneceria uma das principais evidências empíricas para o julgamento do grau em que a atividade do Governo ajusta-se ao objetivo de satisfazer as efetivas necessidades da população. Sendo objetivo do presente trabalho analisar as questões que se relacionam com o grau de liberdade na tomada de decisões com base em análise empírica do caso brasileiro. O ponto a ser enfatizado refere-se ao fato de que algumas concepções bastante arraigadas a respeito de quais seriam os principais critérios de eficiência na atividade do Governo precondicionam a estrutura das despesas, de forma a inverter o sentido normalmente atribuído a esse tipo de relacionamento. Nesse caso, critérios preconcebidos de eficiência é que determinariam a estrutura dos gastos, não sendo possível efetuar, ex-post, uma correta avaliação do desempenho.