O Papel da avaliação de políticas públicas no contexto dos governos locais

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da avaliação de políticas públicas dos governos locais a partir da discussão sobre a reforma do Estado, que tanto contribuiu para a formação das políticas públicas atuais. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura, em que, de um lado, se apresenta a reforma a partir da modernização da administração pública, com os princípios gerencialistas, que tratam a avaliação como um instrumento de controle de metas; e, de outro, numa perspectiva de ampliação de direitos e de participação popular, na vertente societal apontada por Paula (2005), compreende-se a avaliação como um instrumento que auxiliaria o Estado na coordenação política dos interesses sociais. Neste movimento entre a eficiência, a eficácia e a ampliação de direitos, é certo que o poder público começa a despertar para a responsabilidade na prestação de contas de suas ações para a sociedade. Todavia, é preciso atentar-se para a qualificação destas práticas avaliativas, e, neste contexto, propõe-se a prática de uma avaliação em profundidade, conforme proposta de Rodrigues (2008).