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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6740
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PPE_v3_n3_Aspectos.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Aspectos fiscais das áreas metropolitanas : São Paulo e Rio de Janeiro |
Authors: | Araújo, Aloísio Barbosa de |
Abstract: | O trabalho visa explorar algumas das teses mais frequentemente citadas, quando se discutem as finanças públicas das áreas metropolitanas e suas repercussões sobre o bem-estar dos habitantes, na forma dos serviços oferecidos, notadamente pelos governos locais. A ideia central consiste na investigação acerca da adequação do sistema tributário às áreas metropolitanas, as quais, embora institucionalizadas, compõem-se de unidades autônomas que conservam as mesmas características dos demais municípios. Em outras palavras, todos os aspectos referentes às relações intergovernamentais, isto é, repartição dos encargos e das receitas são uniformes, no sentido de não distinguirem as municipalidades integrantes de áreas metropolitanas das demais, algumas consequências dessa uniformidade são bastante óbvias, no sentido de sua inconveniência: limites administrativos não correspondendo às unidades econômicas, gerando ineficiências na prestação de serviços, etc. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3709 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e ) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br). |
metadata.dc.type: | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos Sistema Tributário: Artigos |
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