Modificações na estrutura tributária : uma agenda para debate

Abstract

Neste trabalho serão abordados com maior detalhe a necessidade de ser discutida a conveniência de uma nova reforma geral no sistema tributário do País, abandonando-se a solução utilizada até agora de proceder a modificações marginais nos impostos existentes. O objetivo é o de encaminhar o debate em torno das linhas gerais dessa reforma, ficando o detalhamento das proposições por conta de futuros estudos sobre o tema. O aspecto importante a ressaltar é que nesta abordagem preliminar julgamos essencial focalizar a discussão sob um ângulo mais geral de análise da estratégia de financiamento dos encargos do Governo, inclusive as implicações decorrentes de um crescente nível de endividamento.